quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Prefeitura de Buriti dos Lopes realiza atendimento para prevenção do câncer de mama

A Prefeitura de Buriti dos Lopes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com a Clinica João Silva Filho realizou na manhã da última sexta-feira (15/09), atendimento para as mulheres que precisavam de prevenção do câncer de mama. Durante a atividade foram atendidas 64 mulheres, onde passaram por consulta com o (mastologista) Doutor Tiago.
De acordo com o diretor administrativo, Hercílio Miranda, os casos que necessitavam de mais atenção, foram garantidos a realização da mamografia posteriormente. Estes mutirões especiais são fundamentais para a saúde dos buritienses e já são marcas positivas do Governo de Júnior Percy.
A Secretária de Saúde Luda Percy, ressaltou que o convênio com a Clinica João Silva Filho irá viabilizar o desenvolvimento de atividades auxiliares á atenção básica da população feminina do município e contribuirá para sanar problemas que antes passavam despercebidos.
“É mais um compromisso de nosso Prefeito Júnior Percy. Estamos buscando parcerias e viabilizando ações no intuito de levar a nossa população mais conforto e mais saúde. A qualidade e precisão são as principais aliadas nestes trabalhos. Fico feliz em poder contribuir com esse momento e reafirmo o meu compromisso e também do nosso prefeito de sempre está buscando melhorias para a saúde de nossa gente” disse Luda.

ascom

Secretário da Justiça recebe agentes penitenciários e trata sobre melhorias para servidores e presídios

Thanandro Fabrício
O secretário de Estado da Justiça, Daniel Oliveira, recebeu, nesta quarta-feira (20), agentes penitenciários da Penitenciária Regional de Esperantina e da Casa de Detenção Provisória de Altos. Na pauta, a rotina carcerária, segurança e estrutura das unidades penais, bem como as melhorias nas condições de trabalho dos agentes de segurança prisional.

O gerente do presídio de Esperantina, Rondiney Amorim, destaca a receptividade do secretário. “Todas as nossas demandas anteriores foram atendidas. Tratamos, agora, sobre a normalidade em relação ao recebimento de visitas, advogados e encaminhamento de presos a audiências. Estamos cumprindo a determinação judicial 100%”, destaca Rondiney.
O secretário Daniel Oliveira, por sua vez, destaca a evolução no diálogo com a categoria e ressalta a importância de as unidades penais estarem se comprometendo com o cumprimento das ordens do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Justiça.
“Estamos aperfeiçoando os protocolos de segurança e de atendimento nos estabelecimentos penais, de maneira que possamos garantir mais segurança para os servidores da Secretaria da Justiça e nos presídios do Estado”, explica o gestor.
CCOM

Ministério da Integração libera R$ 11 milhões para ações emergenciais no Piauí

Governador participa de audiência no Ministério da Integração Nacional
O governador Wellington Dias, acompanhado do secretário de Estado da Defesa Civil, Hélio Isaías; do senador Ciro Nogueira e do deputado Antônio Félix, esteve, nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), em audiência com o  ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na oportunidade, foram tratadas respostas à crise de abastecimento d’água, principalmente nas regiões entre as divisas dos estados do Piauí com Ceará, Pernambuco e Bahia, que correspondem a 62 municípios.
“Na audiência, conseguimos o compromisso do ministro Helder de, já na próxima semana, ajudar o Piauí na liberação de R$ 11 milhões. Compreendendo a importância do pleito, foi colocado para que se possa tratar emergencialmente do atendimento humano, como nas cidades de Curimatá, São Raimundo Nonato, Jaicós, Fronteiras e em outras cidades que precisam desse atendimento”, informou Wellington.
O secretário da Defesa Civil deverá se reunir, em breve, com a Defesa Civil nacional. "Estamos em um momento difícil no estado do Piauí. O ministro [Barbalho] já sinalizou a liberação de recursos para ações emergenciais nos 40 municípios que estão com dificuldades de abastecimento nas zonas urbanas", adiantou Hélio Isaias.
Na audiência com o ministro foi tratado ainda sobre o projeto relacionado à Adutora de Engate Rápido, em São Raimundo Nonato. Barbalho firmou o compromisso de analisar a solução proposta pelo Tribunal de Contas à Barragem de Castelo. O reservatório será o 2º maior do Piauí, com capacidade de armazenar 2,6 bilhões de metros cúbicos de água, ficando atrás apenas da Boa Esperança, em Guadalupe.
Fonte: Alexandra Vieira

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

II SARAU - PLENITUDE DOS POETAS

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No próximo sábado, teremos mais uma edição do evento que reúne: ​Cultura, Culinária e muita Paz​!! Sarau Plenitude dos Poetas !! Dessa vez terá Chope Artesanal !! Vem respirar cultura !!

PASSEIO AO DELTA DO PARNAIBA COM O CANTOR ZÉ FILHO

Câmara rejeita a PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.
Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).
Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.
Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.
Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.
A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.
Dificuldades
As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. "Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva", disse antes do início das votações.
A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.
As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.
(Com informações da Agência Brasil)

Focos de incêndio crescem 21% no Piauí

Medium focosincendio
Desde o início do ano, o Piauí registrou mais de 4.700 focos de incêndio, 21% a mais que em 2016. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Meio Ambiente,  2099 focos foram registrados somente neste mês de setembro.
Um alerta para as autoridades, diante o risco elevado de incêndios florestais.
Uruçuí é o município com o maior número de registros, 399, seguido de Baixa Grande do Ribeiro (126) e Ribeiro Gonçalves (123). 
Alerta ainda para os municípios de Sebastião Leal, Jerumenha, São Pedro do Piauí, Gilbués, Guaribas e Floriano. 
Os números, apesar de alarmantes, estão dentro da média anual histórica.
180graus

Firmino reafirma que não será candidato ao governo do Estado em 2018

Firmino reafirma que não será candidato ao governo do Estado em 2018O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), reafirmou que não será candidato ao governo do Piauí em 2018, embora esteja sendo apontado como um forte nome da oposição para disputar a vaga.
Alguns tucanos como o deputado Marden Menezes defendem o nome de Firmino, mas o prefeito garante que continuará a frente da administração municipal até o fim do mandato.
 
“Agradeço as palavras do deputado Marden, mas infelizmente eu não sou candidato, tenho compromisso com a cidade de Teresina e vou ficar no nosso mandato até o final dele”, falou de forma breve o gestor.
A candidatura de Firmino beneficiaria o PMDB, que é o partido governista hoje, porque ficaria com a Prefeitura de Teresina já que o vice-prefeito, Luís Júnior, é peemedebista. Além do que, poderia comprometer a estratégia do PP, que atualmente está muito ligado aos tucanos na capital. Ou seja, no aspecto político da formação de uma coligação oposicionista, potencialmente, o prefeito seria aquele que poderia aglomerar o maior numero de forças partidárias ao seu lado. 
Além do nome de Firmino Filho, comenta-se sobre o ex-senador João Vicente Claudino como um possibilidade de candidatura ao governo e também o deputado Dr. Pessoa já declarou que é pré-candidato ao governo do Estado, caso o PSD não continue na base nem feche coligação na chapa de Wellington Dias.  Outra possibilidade de candidatura é o ex-ministro João Henrique Sousa, que continua defendendo o discurso de candidatura própria do PMDB, mesmo grande parte do partido estando em aliança com o governo Wellington.
Secretaria de Planejamento 
O chefe do executivo municipal afirmou não ter decidido ainda quem substituirá o secretário municipal de Planejamento, Washington Bonfim, que deixará o cargo para assumir uma função técnica em um instituto de São Paulo.
“Nós não temos ainda uma definição, deveremos ter uma substituição interna, vamos ouvir e conversar muito internamente para ter um substituto a altura do professor Washington Bonfim”, afirmou Firmino Filho. 
cidadeverde

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Governador se reúne com investidores que irão implantar indústria de leite no norte do estado

Reunião com os gestores,  Coordenador das câmaras setoriais Empresa Laticínios Divino Leite
O governador Wellington Dias se reuniu, na tarde dessa segunda-feira (18), com os agentes envolvidos no projeto Divino Leite, que prevê a instalação de uma indústria de laticínio na região norte do Piauí. Os investidores apresentaram o estágio atual do cronograma de execução do projeto. No momento, o esforço está voltado para a superação da parte burocrática, com a expedição do CNPJ da empresa. Para antecipar etapas, o governador determinou ao Emater, que inicie a qualificação dos produtores de leite da região.
“Precisamos iniciar desde já a qualificação. Buscar as necessidades específicas dessa indústria para desenvolver nos produtores o que eles precisam oferecer para vender leite para a (indústria) Divino Leite”, pontuou Dias.
Reunião das câmaras setoriais e Laticínios Divino Leite
A iniciativa tem um investimento previsto de R$ 40 milhões, englobando a obra física, equipamentos e capital de giro. A maior parte do recurso será proveniente de financiamento junto ao Banco do Nordeste. Os investidores e o governo do Estado, investirão o correspondente a 10% do valor global. O crédito do governo terá como fonte um fundo de aval, cuja criação está sob análise da Assembléia Legislativa.
“É um fundo revolucionário. Beneficiará esse e outros projetos. Será a redenção do Piauí. Nós que investimos, sentimos mais segurança com a presença mais próxima do Estado”, ressaltou o investidor Marcelo Mendes.
Na reunião, ficou previsto para outubro, o lançamento da pedra fundamental da indústria Divino Leite. A meta é iniciar as obras em janeiro de 2018 e começar as atividades no mês setembro. A unidade ficará entre os municípios de Piracuruca e São José do Divino, às margens da BR 343. Terá capacidade para processar 48 mil litros de leite por dia, produzindo leite UHT (caixa) e achocolatado líquido. Em pleno funcionamento, o negócio pode gerar até 5 mil empregos.
Autoria: Redação CCom

Seduc -Piaui entrega mais de R$ 800 mil em equipamentos

Seduc entrega mais de R$800 mil em equipamentos
A secretária de Estado da Educação, Rejane Dias, entregou, na manhã desta segunda-feira (18), equipamentos para os Centros Estaduais de Educação Profissional Rural (CEEPRUs) e para Escolas Família Agrícolas (EFAs). No total, foram investidos mais de R$ 800 mil reais, em recursos oriundos do governo Estadual e do Programa Brasil Profissionalizado.
Aproximadamente 1.200 alunos dos CEEPRUs de cinco municípios do Estado foram beneficiados com 08 tanques classe A, oito teodolitos, oito refratômetros e oito amassadeiras. Para as EFAs foram entregues 1.470 colchões, 2 mil capas para colchão, 2 mil lençóis e 250 beliches, de 25 municípios do Estado, beneficiando aproximadamente 2.800 alunos.
Seduc entrega mais de R$ 800 mil em equipamentos
Para Rejane Dias, a meta da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é equipar todas as escolas do Estado e oferecer ambientes e materiais de qualidade para os alunos. "Estamos primando pela qualidade dos equipamentos e procurando sempre oferecer o melhor para nossos estudantes, como é o caso dos colchões e beliches, pois os alunos da EFAs passam 15 dias nas escolas de campo e precisam de conforto para conseguir bons resultados no final do processo de ensino e aprendizagem", explica a secretária.
Os Cursos Técnicos em regime de alternância para alunos da Rede Pública Estadual possuem carga horária total de 4.300 horas, com duração de 3 anos, e são ofertados integrado ao Ensino Médio. Nas Escolas Família Agrícolas, funcionam na modalidade presencial, no Regime de Alternância, intercalando as atividades entre a escola e a família do campo, quinzenalmente.
De acordo com Osnir de Oliveira Silva, supervisor das EFAs do Piauí, há muito tempo havia a expectativa da parceria junto a Seduc, já que os equipamentos ajudariam a trabalhar a prática com os alunos. "A teoria está indo bem, mas a prática estava deixando muito a desejar na formação de nossos técnicos por conta da falta desses equipamentos. Acredito que, com a chegada desses materiais em nossas escolas , os laboratórios passarão a funcionar e estaremos lançando no mercado de trabalho profissionais com uma melhor qualificação", afirma o supervisor.
Autoria: Ascom Seduc

Moradores do Conviver II e IV denunciam práticas ilícitas nas ruas dos loteamentos

Moradores dos Loteamentos Conviver II e IV, localizados após o Conjunto Jardim Vitória a beira da BR-343, ligando Parnaíba a Luís Correia, pedem uma atenção especial das forças de segurança pública.

Por falta de iluminação pública e mato alto nos terrenos ainda sem moradias, frequentemente estamos passando por sentimento de insegurança quanto da presença de carros com película 100% parados nas ruas dos loteamentos. O problema não para por aí. Os casos já registrados são de pessoas casadas que mantem casos extraconjugais e utilizam as ruas dos loteamentos para encontros casuais.

O número de registros vem aumentando, não tendo dia e nem hora. Já dá até para cobrar uma taxa por uso indevido das ruas públicas para práticas "sexuais". Diante do atual contexto de insegurança que vivemos, precisamos sempre ficar em estado de alerta a qualquer atitude suspeita. São vários os carros que estão a se arriscando e nos incomodando enquanto moradores, pais de famílias, com a presença de muitas crianças nos loteamentos.

Os moradores possuem um Projeto de Vizinhança Solidária onde qualquer atitude de natureza suspeita é logo acionada a Ronda Policial ou mesmo um grupo de moradores vão em apoio ao próximo. Os moradores do bairro por medida de segurança checam e anotam as placas de todos os carros que frequentam o bairro. 

Olhe a lista não é pequena... motivo pelo qual faz se necessário um aviso aos enamorados que não querem ter seu casamento destruído por conta de aventuras...e publicidade.

Agradece Grupo de Moradores Conviver II e IV.


Rodrigo Augusto Rocha Souza Baluz

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

AVISO: OBJETOS FURTADOS DE RESIDÊNCIA

Gostaria da divulgação dos itens que foram furtados na minha residência de sexta para sábado.
  • Tênis modelo basqueteira na cor azul
  • Bicicleta da Marca Totem na Cor Preta Aro 26
  • Bicicleta da Marca Totem na Cor Vermelha Aro 26
  • Notebook da Marca Dell Inspiron
  • Netebook da marca Asus
  • Relógios da marca Cassio Shock
  • Perfumes
  • Mochila
Por fim, agradecemos a atenção!!

O PRINCIPAL SUSPEITO DO FURTO DEIXOU UMA CAMISA NO LOCAL DO CRIME.




sexta-feira, 15 de setembro de 2017

A imposição da prefeitura, os améns, os cala-bocas e a antecipação da eleição da Câmara Municipal de Parnaiba


A Câmara Municipal de Parnaíba está uma verdadeira “casa da mãe Joana” e do jeito que o capeta gosta. Com a oposição enfraquecida o prefeito Mão Santa, na pessoa da sua filha Gracinha, tem pintado e bordado, passado por cima das Leis e em muitos casos até mudado as regras para melhor passarem.
Enquanto isso, os vereadores dizem apenas amém, outros não dizem nada, até agora alguns nem disseram a que vieram, estão igual bosta de porco, não estão servindo nem pra adubo.
Mas o fato inusitado e descarado foi a antecipação da Eleição da Mesa da Câmara, no qual convocaram as eleições da noite pro dia, anteciparam quatro meses, coisa que nunca na história do município tinha acontecido. “Bastou” o Joãozinho da Unimagem, que de besta não tem nada, demonstrar o interesse pela presidência da Câmara para o vereador Geraldinho, atual presidente e pretenso à reeleição, se espertar, ficar cabreiro, arregalar os olhos que nem caburé e ficar de orelha em pé que nem jumento quando se prepara pra morder. No mesmo, instante Geraldinho,  se apressou, correu que nem culumim com medo de “pêa”, e levou o assunto pra filha do prefeito resolver, dar um  “ te aquieta menino” no Joãozinho ou encontrar outra solução. Daí surgiu a mega, hiper, ultra e super ideia de antecipar a eleição da Mesa da Câmara e garantir a reeleição de Geraldinho.
A votação, ocorreu ontem(14), foi vigiada pelos atentos olhos azuis da Primeira Ministra, que foi conferir in loco  se algum vereador ia “mijar fora da bacia”e dar pra trás na ultima hora.

Porém, bem que os poucos vereadores da oposição e o Ministério Público poderiam jogar areia no mingau do Geraldinho,  contestar junto a Justiça  a justificativa da antecipação do pleito, já que está claro que tal fenômeno aconteceu apenas com o objetivo de se manterem no poder da Casa Legislativa.

Organização criminosa: Janot apresenta segunda denúncia contra Temer

Rodrigo Janot apresentou no final da tarde desta quinta-feira (14/09), ao Supremo Tribunal Federal, uma segunda denúncia contra Michel Temer.
Além do presidente, são alvos da denúncia Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco, membros do grupo chamado “PMDB na Câmara”.
Temer é acusado de liderar o grupo e foi denunciado por obstrução da justiça e organização criminosa.
A procuradoria baseia a denúncia em investigação da Polícia Federal, nas delações de Lúcio Funaro e dos executivos da J&F, e outros depoimentos.
Assim como na primeira denúncia, o pedido de investigação feito pela procuradoria será apreciado pelo Plenário da Câmara Federal. Na primeira ocasião, a votação da maioria foi por suspender o andamento da denúncia.
180graus

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

BURITI DOS LOPES:Prefeitura reinaugura mais uma escola na zona rural


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Educadores, secretários municipais, alunos e moradores do Povoado ESTREITO comemoraram a reinauguração do Centro de Educação Infantil – CEI Professora Bernadete Costa Pereira.
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A entrega ocorreu na manhã da última terça-feira, 12. Para o secretário de Educação, Fernando Liberato, essa é mais uma concretização do projeto educacional da zona rural do nosso município.
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O vereador Zé Filho do estreito esteve presente e ressaltou a importância da educação, principalmente, para as famílias da zona rural.
ASCOM

Primeiro voo já está lotado de São Paulo para Parnaíba

O voo inaugural da Azul Linhas Aéreas SP/PHB/SP previsto para o próximo sábado, dia 16 de setembro, já consta com 113 passagens vendidas só restando 05 passagens no Embraer 195 que tem capacidade para 118 Passageiros. Outro fator que levou a companhia a lançar a nova rota partindo de Campinas SP, foi a grande procura de turistas internacionais que procuravam voos diretos para Parnaíba e Barra Grande PI, sendo que hoje as cidades recebem muitos turistas internacionais.
O último voo da Rota REC/PHB/REC teve o Voo AD2884 REC/PHB, desembarcaram 99 Passageiros e o Voo AD2885 PHB/REC, embarcaram 96 passageiros.
PHB Airline News

Governo do Estado lança edital de concurso para o Corpo de Bombeiros

Resultado de imagem para bombeiros piauiAs inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí iniciam na próxima segunda-feira (18), a partir das 12h, e seguem até o dia 6 de outubro, às 13h. Estão sendo ofertadas 110 vagas para o cargo de soldado. As provas objetivas e dissertativas serão realizadas no dia 19 de novembro de 2017. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, lançou edital nesta terça-feira (12). 
Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para qualquer organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e o nível de escolaridade exigido pelo certame é o Ensino Médio, ou equivalente. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.100,00.
Para o preenchimento das vagas serão realizadas cinco etapas: Na 1ª etapa serão feitas as provas objetivas e dissertativas que possuem caráter classificatório e habilitatório; Na 2ª etapa, de caráter habilitatório, constarão Exame de Saúde – médico e odontológico; A 3ª etapa, de caráter habilitatório, compreenderá Teste de Aptidão; Na 4ª etapa, de caráter habilitatório, será aplicado Teste Psicológico; e na 5ª etapa será realizada investigação social também de caráter habilitatório.
O concurso público atende a meta de renovação dos quadros de praças de nossa Corporação, segundo o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Frederico Mendes. “Foram autorizadas 110 vagas, 10 a mais do que era previsto inicialmente. Objetivamos nesse momento, o ingresso em nossa Corporação daqueles que, por meio de licitude e do reconhecimento do mérito intelectual, mereçam o sucesso da conquista”, disse.
Ainda de acordo com Carlos Mendes, "os benefícios poderão ser observados na medida em que aumentarmos nossa capacidade de operação e atuação profissional dentro de nossas competências", finaliza.
Saiba mais informações através do edital.
ccom

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Aprovados na Câmara de Parnaíba projetos que instituem Dia de prevenção e combate ao suicídio e Dia dos Surdos

Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade ontem na Câmara de Parnaíba, os Projetos de Lei de nº 4.221/2017 e nº 4.222/17, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e Dia Municipal dos Surdos respectivamente. Os projetos são de autoria da vereadora Fátima Carmino (PT).


O Projeto 4.221/2017 institui o a data de 10 de setembro como o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Suicídio, autoriza a Prefeitura de Parnaíba a incluir no município, a Campanha Setembro Amarelo nos moldes como já acontece a nível nacional. A campanha será realizada no mês de setembro com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizara sociedade civil a respeito da prevenção do suicídio, onde poderão ser realizados fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, dentre outras ações nos espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de profissionais de Medicina, Psicologia, Psiquiatria, Serviço Social Segurança Comunitária, Educação, entre outras áreas do poder público, instituições públicas e privadas e a comunidade como um todo.

A campanha será simbolizada com uma fita amarela, reforçando a imagem já utilizada na Campanha a nível nacional. Além disso, o poder executivo fica autorizado a firmar parcerias de forma onerosa ou não, com órgãos públicos, universidades, entidades de classes, organizações não governamentais, entidades de interesse público, entre outras instituições públicas ou privadas visando a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”, bem como a sua promoção anual.

Fátima Carmino justificou que o poder público precisa tomar medidas diante dos altos índices de suicídio, já que Parnaíba é a segunda cidade do Piauí com o maior número de casos, ficando atrás apenas de Teresina, cidade com uma das maiores taxas do país. Segundo a parlamentar, trata-se de um problema de saúde público e que deve ser visto com maior sensibilidade. A vereadora reforçou ainda que, está dando apoio para ao grupo que trabalha na implantação do Centro de Valorização da Vida em Parnaíba.

O outro projeto nº 4.222/17, diz respeito ao Dia Municipal dos Surdos. O Projeto de Lei trata-se de uma reivindicação da Associação de Surdos de Parnaíba – Asppi através de seu presidente Ranier Sousa. De acordo com Fátima Carmino, autora do projeto, Parnaíba hoje tem mais de 8 mil surdos e que muitos deles sofrem por não fazer parte das ações públicas, entre elas, ser inclusos no mercado de trabalho.


O projeto institui o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado anualmente em 26 de setembro bem como a semana que contém esta data. Fica instituída também a Semana Municipal dos Surdos, cabendo ao poder executivo municipal, juntamente com órgão competente, Associação de Surdos de Parnaíba definir a programação de eventos comemorativos.

Para a consecução dos objetivos desta Lei, o poder executivo deverá buscar a colaboração da ASPPI para promover atividades que contribuam para debates e reflexões acerca das condições de vida dos surdos e pessoas com deficiência auditiva, bem como despertar a criação e efetivação de políticas públicas voltadas a inclusão deste e de todos os setores da sociedade.

Por Tacyane Machado

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DO PARNAHYBA SPORT CLUB


Cerca de mil pessoas serão atendidas pelo Passo à Frente em Parnaíba

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Começou ontem (12) o atendimento do Programa Passo à Frente em Parnaíba. Nesta etapa, a previsão é que sejam realizadas medições das peças ortopédicas em cerca de mil pessoas com deficiência dos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande.
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O casal Francisco Alves e Gracilene trouxe o pequeno Cauã, de 5 anos, ao Passo à Frente em Parnaíba. Com paralisia cerebral, o menino vai ter acesso aos equipamentos ortopédicos, como cadeira de rodas especial e de banho, muletas e órteses pela primeira vez. "Tudo é muito caro. Nós não temos condições de comprar a cadeira de rodas. O programa ter vindo aqui melhora demais pra nós e pro nosso filho", conta Francisco.
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Cauã foi atendido na Clínica de Fisioterapia da Universidade Federal do Piauí. Além das peças para ele, mais de mil equipamentos devem ser solicitados até o final do atendimento na próxima quinta, dia 14. Entre os equipamentos estão cadeiras de rodas e banho, coletes, botas, palmilhas e avaliações para uso de muletas, bengalas, andadores, sapatos para pé diabético e congênito, além de fabricação de órteses e próteses.
Para realizar as medições, o secretário Florentino Neto explica que “é disponibilizada uma carreta equipada com maquinário, onde uma equipe multiprofissional, com terapeuta ocupacional, dois sapateiros, um projetista e um técnico em ortopedia, faz o atendimento”. O secretário informa ainda o atendimento vai ocorrer das 8h às 17h, no Centro de Fisioterapia da Universidade Federal do Piauí (UFPI), campus de Parnaíba.
No Piauí, o Programa Passo à Frente já beneficiou mais de 3.500 pessoas. “Toda a equipe da Secretaria de Estado da Saúde busca atender as pessoas que precisam de órteses e próteses, evitando também o deslocamento de centenas de pacientes para Teresina”, afirma Florentino Neto.
ascom

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Rampas de acessibilidade instaladas pela Prefeitura de Parnaiba viram piada na internet


Parece piada as rampas de acessibilidade instaladas pela prefeitura de Parnaíba. 
É uma pena ver o dinheiro público sendo gasto com deboche. As rampas deveriam beneficiar pessoas com dificuldade de locomoção, mas tudo indica que o resultado da obra não atenderá o problema, devido a incompetência e a falta de bom senso da equipe da prefeitura de Parnaíba.




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Fotos: Marcone Aguiar

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Receita libera nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda de 2017

Receita Federal libera nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda de 2017
A Receita Federal liberou às 9h desta sexta-feira (8) as consultas ao quarto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016.
Ao todo, serão liberados mais de R$ 2,7 bilhões para 2.257.260 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de setembro.
Segundo a Receita Federal, R$ 179.180.930,60 do valor liberado serão pagos a 40.429 contribuintes idosos e 5.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental. Esses contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Consulta
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.
A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.
O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações.
Os três lotes restantes serão liberados nos dias 16/10, 16/11 e 15/12.
Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 771 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2016 devido a inconsistências nas informações prestadas.
Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Veja o passo a passo do extrato do IR
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.
Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Fonte: G1

EXCLUSIVO: O polêmico caso IDEPI. Relator fala de suposto esquema que chegaria a 100 milhões

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* A entrevista reveladora, gravada, abaixo divulgada, com o relator do Caso Idepi no TCE, conselheiro Delano Câmara, foi concedida na Mesa Diretora do Plenário do Tribunal no último dia 22 de agosto, e durou cerca de duas horas.

Ela foi acompanhada pela assessoria de imprensa da Corte de Contas. Quando do retorno do profissional de imprensa do 180 a Brasília, algumas dúvidas ainda foram sanadas com o próprio relator.

_Foto: Assessoria de Imprensa do TCE...


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CORRUPÇÃO
O RUMOROSO, POLÊMICO E MILIONÁRIO CASO IDEPI...
- A previsão de movimentação em suposto esquema de estradas vicinais era de R$ 100 milhões...
- Há cerca de 13 empreiteiras investigadas, ex-gestores do órgão, empreiteiros, ex-diretores, engenheiros...
- Houve pressão sobre um membro do TCE para que não suspendesse os pagamentos, quando detectadas as irregularidades...
- Os pagamentos eram para ter sido feitos no final do governo Zé Filho, em 2014, a toque de caixa...
- Relator acredita que parte do dinheiro seria usado para outras finalidades...
MAIS SOBRE O ESQUEMA DE ESTRADAS VICINAIS NO PIAUÍ
- Esse caso, que ganhou contornos maiores no final do Governo Zé Filho, e, atualmente, ampla repercussão, possui 36 tomadas de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas – que tem sido transparente na divulgação de informações...
- Ainda, 42 procedimentos investigatórios no âmbito do Ministério Público Estadual – que tem tido dificuldades no repasse de informações de interesse público...
- Levou jornalistas do 180 e o próprio portal a serem intensamente atacados, com o objetivo de desviar o foco da opinião pública; levou o portal a ser censurado judicialmente a pedido de um dos investigados; sendo que existe um pedido na mesa da juíza Lygia Sampaio, autoridade que fez baixar a censura, para retirar o meio de comunicação do ar. Atos que têm tido repercussão local, regional, nacional e internacional...
- Há no bojo dos procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público Estadual quebras de sigilos fiscal e bancário, e há novos pedidos nesse sentido encaminhados à Justiça pelo promotor Fernando Santos. Muito já foi noticiado. Mas por ordem judicial, o 180 teve que retirar várias matérias do ar...
- Os ataques e processos contra jornalistas e ao próprio meio, além do uso de delegacias para denunciações infundadas – tendo guarita de ao menos dois jornalistas que não cobrem o caso, foram intensificados no início do mês de julho de 2017, após 18 publicações do Portal 180graus, assinadas pelo titular do Blog Bastidores, autor dessa ampla e esclarecedora entrevista.
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_O relator, conselheiro Delano Câmara (Foto: TCE)...


A ENTREVISTA:
“O PAGAMENTO IRIA OCORRER NO FINAL DO GOVERNO [ZÉ FILHO]"
180: A primeira questão é sobre a economia em torno dessas obras quando o Tribunal de Contas começou a fiscalizar e abriu 36 procedimentos para apurar se as estradas vicinais do ano de 2014 tinham sido ou não concluídas.
Delano Câmara: O Tribunal de Contas, a partir de sua ação, economizou pelo menos 20% do valor e graças a nós termos [atuado]. Porque o pagamento iria ocorrer no final de mandato...
180: Isso em 2014, final do governo Zé Filho.
Delano Câmara: É. E com toda a pressão que eu recebi para não fazê-lo, eu, exercendo minha competência constitucional, dei uma medida cautelar inaudita altera parte (não ouvida a outra parte) bloqueando R$ 100 milhões que iriam ocorrer em pagamentos naquele mês [de final de governo].
180: Então o senhor está me dizendo que com a medida cautelar do Tribunal de Contas se economizou 20% aí de cara. Ou seja, já se economizou R$ 20 milhões.
Delano Câmara: R$ 20 milhões. E reconhecido pelos próprios empresários, que ao apresentarem as novas planilhas do que foi executado mostraram que as obras custaram menos do que realmente estavam estimadas originalmente. Se não fosse o bloqueio, o Estado teria gasto pelo menos R$ 20 milhões a mais.
180: Isso poderia ser chamado de desvio de dinheiro?
Delano Câmara: Poderia ser entendido, caso tivesse sido pago esses R$ 100 milhões, como desvio. Por quê? Porque não existia o serviço e teria sido pago. Inclusive, por obras que na época não tinham nem sido executadas. Elas foram executadas depois da ação do Tribunal e depois que nós suspendemos os pagamentos dos R$ 100 milhões.
180: Em todas as 36 tomadas de contas especial foram detectados problemas?
Delano Câmara: Em todas elas houve redução de valor, reconhecidas as reduções pelos próprios prestadores de serviço. Há um ou outro prestador de serviço que ainda hoje não reconhece o valor, mas não foi pago pelo valor cheio. Em todas só foi pago pelo valor reduzido, que de cara não havia sido feito.
180: Certo. Dos R$ 100 milhões, ficou então R$ 80 milhões. Uma questão, aqui seguindo o roteiro mental da entrevista: o senhor acredita, pela sua experiência de conselheiro, que se o TCE não tivesse batido em cima, após denúncias, os pagamentos teriam seguido seu curso normal, sem que ninguém fosse questionar?
Delano Câmara: Com certeza, como em dezenas de obras, acontecem pagamentos com mil falhas ou itens de serviço que não foram executados. Por isso que é importante a denúncia por parte da sociedade, quando ela vê uma obra com uma placa e vê que não está sendo feita, ela trazer a denúncia. Quantas denúncias de valores menores o Tribunal não já suspendeu por decisão cautelar, uma medida monocrática, e que graças a isso o prestador de serviço percebeu que poderia, se não fizesse, não receber, e foi lá e fez, executou. E mais: percebeu que se ele deixasse sem fazer poderia resultar depois em uma ação penal e ele ser responsabilizado penalmente. Então ele teve aquele cuidado de ir logo lá e fazer quando viu o problema.
180: R$ 20 milhões são indiscutíveis. Já de cara, era sobrepreço, reconhecido inclusive pelos próprios empreiteiros...
Delano Câmara: A maioria deles. Aqui, acolá, algum empreiteiro entende que não e pretende ir ainda ao poder judiciário para reaver esse valor que acham que têm direito. Eles já manifestaram isso.
180: Entendo, fica R$ 80 milhões. Entre o que sustenta a área técnica do TCE e o que defendem os empreiteiros, quantos milhões ainda tem aí em dúvida se foi ou não legal o pagamento?
Delano Câmara: Eu acredito que mais outros 20%.
180: Em cima dos R$ 100 milhões ou dos R$ 80 milhões?
Delano Câmara: Dos R$ 80 milhões.
180: Em cima dos R$ 80 milhões?
Delano Câmara: 20% ou 30% em cima dos R$ 80 milhões. Eu acho que discutível, de forma muito forte. Você também tem outros vícios formais. Há entendimento que só pelas simples formalidades poderia gerar multas altas proporcional aos danos causados.
180: Está chegando, ou já chegou, um veículo móvel na Corte que faz fiscalizações com alta precisão, não isso?
Delano Câmara: É um laboratório de estradas para que a gente possa, claro, se o custo benefício valer à pena, a gente colocar nessas obras.
_O Laboratório Móvel (Foto: TCE)...


180: Então se permanecer esse entendimento dúbio entre a área técnica da Corte e a palavra dos empreiteiros, o senhor vai solicitar que esse veículo móvel, que é superequipado, faça essa inspeção, para mensurar a feitura dessas obras?
Delano Câmara: A parte das dúvidas, do que há de dúvidas, com relação a essas obras, sim.
180: Então aí complica um pouco, porque o senhor disse que haveria indícios, agora iria passar a ter provas robustas e reais.
Delano Câmara: É. Eu vou passar a ter a prova e o elemento do que é e do que não é. Agora existem coisas que não têm como mensurar três, quatro anos depois, porque a chuva carreou.
180: O senhor acredita na área técnica do Tribunal de Contas?
Delano Câmara: Eu acredito na área técnica do Tribunal, mas o que acontece, muitas vezes o técnico está tão apaixonado por aquilo, e eu já me vi apaixonado em alguns processos, e eu tenho esse cuidado, sempre que me vejo apaixonado ou com raiva, às vezes você quer ver e quer crer naquilo, porque há todos os indícios. Só que a área técnica não é jurídica, ela é técnica. Ela vê o aspecto da engenharia. E eu não posso construir um processo frágil, baseado em vários indícios, que possa ser levado ao poder judiciário e no poder judiciário ser derrubado.
180: O senhor diria então que os relatórios técnicos do TCE, nessas obras do IDEPI, eles são bons, ruins, péssimos...
Delano Câmara: Eles são muito bons. Os relatórios são muito bons, mas foram feitos pelas mãos humanas, e podem ter uma ou outra falha pequena, e essa falha pequena nós devemos, no nosso julgamento, no meu julgamento, excluí-la por completo. E seu eu não excluir, eu acredito que o plenário vai colocar algo indubitável, para que não seja questionado judicialmente. Para que se for questionado judicialmente, nós tenhamos provas e elementos suficientes para que não seja derrubado no poder judiciário. Então nós vamos construir uma decisão que não seja possível de ser derrubada no poder judiciário. A minha preocupação é construir a solidez do Tribunal de Contas.
180: Certo. O senhor disse que quando foi expedir a medida cautelar para barrar os pagamentos que totalizavam R$ 100 milhões no final do governo Zé Filho, o senhor sofreu muita pressão. De quem foi essa pressão?
Delano Câmara: Eu prefiro não dizer de quem foi.
180: Foi de gente do governo ou das empreiteiras?
Delano Câmara (Sorrir): Não. Não vem ao caso. Mas eu posso lhe garantir que só faltou o padre vir aqui.
180: Pedir para que não fosse suspenso o pagamento?
Delano Câmara: É. Pedindo para que não fosse suspenso. Assim como havia o pedido de várias pessoas da sociedade para que fossem suspensos os pagamentos. Houve pressão dos dois lados. Houve pedido para suspender e pedido para que não fosse suspenso. Mas nós tomados uma decisão, que entendemos, foi melhor para a sociedade, porque ali nós estávamos preservando o patrimônio público, o patrimônio de toda a sociedade brasileira.
180: Mas há alguns pagamentos liberados depois dessa cautelar e houve também umas decisões contraditórias, e o leigo que ler, quem leu - eu já me debrucei sobre grande parte do processo - tem dificuldades. Mas houve decisões da suspensão da suspenção da cautelar que suspendia o pagamento. E o Ministério Público de Contas não tinha sido ouvido, reclamou e torna-se a suspender os pagamentos. Não é isso?
Delano Câmara:  É. O que acontece? Como era final de mandato não deu tempo o plenário apreciar. Era uma medida cautelar minha, monocrática, que suspendeu os pagamentos. Era final de mandato, ficou mesmo suspenso os pagamentos. E conseguiu virar de um mandato para o outro.
180: Isso foi para um outro governo diferente.
Delano Câmara: Nós, através de uma decisão monocrática, conseguimos frear isso daí e conseguimos botar a fiscalização em cima. A partir daí verificou-se uma série de problemas e mesmo no que foi pago, mesmo com essas suspensões de idas e vindas - porque Tribunal de Contas são várias cabeças pensantes. Eu não sou o dono da verdade...
180: O senhor diz aqui, no Conselho, não é?
Delano Câmara: Aqui no Conselho. Então cada um tem seu entendimento, suas convicções, e dentro de suas convicções entenderam que nós não poderíamos fazer a suspensão daquela forma. Então suspenderão a suspensão.
180: Essa decisão de suspender a decisão que suspendeu o pagamento foi do plenário...
Delano Câmara: Foi do plenário. Além disso...
180: Foi por pressão?
Delano Câmara: Não, não, acredito que não. Mas sim o aspecto jurídico. Por que qual foi o fundamento da minha decisão de uma cautelar inaudita altera parte? Uma cautelar é baseada no fumus boni iuris, que é a fumaça do bom direito, e no periculum in mora, o perigo da demora...
180: Ao dar a cautelar, o senhor ali viu que haveria isso?
Delano Câmara: Os dois estavam presentes. Onde é que estava a fumaça do bom direito? Havia realmente indícios de que as obras não custariam aquilo. Havia indícios de que poderia ser pago. Era um final de mandato. Se fosse pago, haveria como recuperar esse dinheiro? Não havia. Porque já ia mudar de governo. Além disso havia o risco desse dinheiro ser usado com outras finalidades, que não a finalidade da obra.
180: Inclusive, para tampar gastos eleitorais?
Delano Câmara: Isso quem está dizendo é você.
180: Eu estou lhe perguntando.
Delano Câmara: Haveria o risco do dinheiro ser usado em outras finalidades, que não a finalidade da obra. Qual a finalidade, eu não posso afirmar. Não tendo mais perigo da demora, porque é um novo governo, que tem quatro anos para ele apurar a responsabilidade, ser responsabilizado, [houve nova decisão]. Aquele [governo] estava no final. Então, o plenário do TCE, que é o entendimento dele, tem que ser respeitado. Não posso afirmar que foi pressão, porque eu não acredito que nenhum conselheiro julga pela pressão. Porque todos têm vitaliciedade, inamovibilidade, então...
180: Mas tem amizades.
Delano Câmara: Dificilmente eu acho que alguém vai julgar alguma coisa pela amizade. Quando a pessoa tem amizade, a pessoa se julga suspeita. A pessoa alega o fórum íntimo e não vai julgar aquele processo que a amizade possa comprometer a isenção. Então nenhum conselheiro aqui, eu acredito, não iria atrair para sim um processo, um problema. Então se ele tem um amigo, ele ou julga de forma imparcial ou ele, diante dos direitos e garantias, ele normalmente se julga impedido, suspeito e não vota naquele processo.
180: Mas retomando, depois que o plenário suspendeu a suspensão de mandar pagar, novamente houve um outro impedimento, mandando não pagar.
Delano Câmara: É que começou a se verificar alguns problemas, o Ministério Público alegou novamente o fundamento do perigo da demora, e com outro fundamento, já que meu fundamento para suspender o pagamento era um final de mandato. Com esse novo fundamento foi que se bloqueou novamente o pagamento.
180: Esse novo fundamento era qual?
Delano Câmara: Era de que foi pago alguns valores e uma parte desses valores pagos era dubitável. E teria empresário que se recebesse o último pagamento não teria como compensar na obra subsequente. Porque quando você paga e o empresário ainda tem crédito a receber, você pode fazer uma compensação. Então ele estava ali colocando que talvez não tivesse mais créditos a compensar.
180: Foi aí que o Tribunal exigiu que fossem feitas mais 27 inspeções?
Delano Câmara: Isso é uma outra história. Inicialmente o pedido de suspensão era somente de 9 obras, mas eu pedi foi de todas, de outras 27, nesse caso sem ter os elementos das outras. Mandei suspender foi tudo.
180: Tudo que eram obras de estrada vicinal do ano de 2014 então foram suspensas?
Delano Câmara: Todas do IDEPI, daquelas que estavam relacionadas para serem pagas até o final do ano, final de governo.
180: O senhor tomou conhecimento de que no dia 18 de agosto agora o Diário Oficial do Estado trouxe a prorrogação de obras do IDEPI? Há ao menos uma barragem, e outras são estradas vicinais, referentes àquele período do Elizeu Aguiar, ex-gestor do IDEPI. O senhor já tomou conhecimento disso?
Delano Câmara: Isso não chegou dentro dos autos para mim. Mas se ainda restar dentro de todas essas obras que estão aí em verificação, alguma coisa faltando ser executada, é normal que ele [órgão] prorrogue, porque se ele não prorrogar e ela [empreiteira] não executar, não vai ter como pagar, e se ele não prorrogar e tiver sido pago, ou tiver sido contratado e não tiver sido feito, pode gerar um problema na hora que forem feitas as comparações e medições. A priori, não há o problema da prorrogação. O problema é: essa prorrogação é para que, com que finalidade?
180: Isso chegando aos autos o senhor pode pedir a verificação do porquê dessa prorrogação?
Delano Câmara: Chegando aos autos a gente pode pedir a verificação de qual é o problema e se realmente procede, se é pertinente, se realmente é possível o prazo de prorrogação. Ou se legalmente no contrato tem essa previsão ou não.
180: O senhor age de ofício ou só sendo provocado?
Delano Câmara: Geralmente, a gente age sendo provocado. Em algumas situações excepcionais, o Tribunal de Contas tem o poder de agir de ofício.
180: Esse caso que eu estou lhe comunicando [publicações no Diário Oficial de 18 de agosto], tem possibilidade de agir de ofício ou não?
Delano Câmara: Não sei. O senhor está me dizendo verbalmente. Às vezes a gente costuma pedir para nossa assessoria dá uma checada. Se a prorrogação indicar ilegalidade, muitas vezes, fiz de ofício.
180: O senhor chegou a comunicar, já nessa época, o caso ao promotor Fernando Santos, ou chegaram denúncias lá também?
Delano Câmara: Nós encaminhamos algumas coisas não ao Fernando Santos, eu não sei como chegou ao Fernando Santos, mas nós encaminhamos normalmente ao Ministério Público em geral. E hoje nós temos a rede de controle. E com a rede hoje, a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual, o Federal [estão unidos]. Então se qualquer membro de qualquer um deles tomar conhecimento e quiser saber, eles têm acesso aos nossos sistemas na hora que quiser. Hoje nós temos a chamada rede de controle. Quem pensa em ser corrupto, bote as barbas de molho, porque cada dia vai ficar mais difícil. Hoje todas as nossas informações são cruzadas com a Polícia Federal, com a Receita Federal, com a Receita Estadual, com a Controladoria da União, com a Controladoria do Estado, então nós não precisamos encaminhar.
180: Sim, no caso lá do Ministério Público, ele vai apurar a questão da improbidade administrativa...
Delano Câmara, interrompendo: Não, ele não vai apurar só a improbidade não. Se ele entender que houve aspectos outros criminais... Mas não sou eu quem vai avaliar aspectos criminais.
180: Eu digo assim....
Delano Câmara: O TCE vai olhar pela lente só do que foi feito ou não foi feito, imputação de débito ou não, há indicativo de improbidade ou não. Lá, no Ministério Público, independente do julgamento do Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas pode até dizer: ‘olha, imputo o débito de tanto, mas não vejo improbidade’. Lá o Ministério Público pode pegar o nosso como um reforço, uma prova a mais, e mesmo que o plenário diga: ‘não teve improbidade’, mas só tem imputação de débito, ele fez'. O que não é o caso. Aqui hipoteticamente, falando. Nada impede que os olhos do Ministério Público percebam que houve, entre com uma ação e o juiz condene. O que o Tribunal de Contas do Estado julga não é se há improbidade ou se não há improbidade. O Tribunal julga imputar o débito, julga imputar a multa e julga que há todos os indicativos de improbidade. A improbidade é um ato de uma ação específica que corre no judiciário. Nós podemos ofertar todos os elementos para que essa denúncia seja oferecida. Nós podemos até deixar o gestor inelegível, inabilitado para disputar eleições, para ocupar cargos públicos, inabilitar empresas para contratar com o poder público, mas o aspecto criminal e o ato de improbidade são com o Ministério Público.
180:  Conselheiro, previsão de julgamento? O julgamento vai ser global, vai ser fatiado e em quanto tempo?
Delano Câmara: Eu acredito que será individualmente e acredito que isso vai se prologar, se não houver um consenso, por mais de ano. Porque vai ter que olhar uma a uma, com o novo laboratório, e construir a prova uma a uma. O pessoal para esse laboratório está em treinamento.
180: O senhor mandou ouvir agora em todos os processos, um diretor de engenharia, o Átila. Por que foi?
Delano Câmara: Sim, porque todo imbróglio começou nos projetos. Ao invés de levarem seis meses, um ano, fazendo um projeto, não. Eles bateram na mesa: ‘oh, o projeto tem que está pronto amanhã’.
180: Mas era um ano eleitoral. Obras eleitoreiras, provavelmente, para desviar recursos públicos...
Delano Câmara: O cara diz: 'eu não tenho gente'. Aí, há a pressão: ‘se você não fizer o projeto...’.
180: O estado do Piauí é carente de projetos para canalizar inclusive recursos federais. Se os projetos do Caso Idepi estavam assim, o senhor não acredita que as licitações também foram feitas a toque de caixa?
Delano Câmara: Sim. Esse é o problema.
180: Então esse é mais um problema.
Delano Câmara: É também um problema. Por isso que eu estou chamando todos eles: ‘vem cá, você tinha noção de que esse projeto não correspondia à realidade?’
180: Sobre este caso, o senhor diria que ele é um caso médio, complexo?
Delano Câmara: De extrema complexidade. Foi o processo mais complexo que eu já peguei na minha vida. Porque quanto mais eu cavo, mais eu descubro um novo problema. Eu descobri essa questão já em curso, o problema dos projetos. Esse engenheiro, no meu entender, deverá responder pelos seus atos dentro do que estabelece as normas do CREA.
180: Tem um engenheiro que disse que sequer tinha experiência e foi posto lá para fazer isso.
Delano Câmara: Bom, é isso que eu vou averiguar no processo.
180: Mas ele declarou isso, ele declarou isso numa das oitivas.
Delano Câmara: Eu não me lembro. São muitos os processos e documentos, de cabeça eu não lembro. Só se eu aferisse e olha-se, nesse momento, os autos.
180: Há o documento nos autos.
Delano Câmara: É por isso que eu estou notificando todos.
180: Outro diz que fazia as medições das estradas usando o medidor de quilometragem do carro, e que não tinha equipamento próprio para tanto.
Delano Câmara: Por aí você avalia.
180: A Tomada de Contas Especial não já é para verificar algo que já foi constatado que há um desvio ali, ou alguma irregularidade?
Delano Câmara: Sim. Está tomada as contas.
180: A defesa do Elizeu Aguiar, ex-gestor do IDEPI, na época, alega que ele não teria como atuar como um técnico, exímio conhecedor dos pormenores, e que por isso seria algo que o eximiria da responsabilidade, inclusive, sendo algo baseado em julgados do TCU.
Delano Câmara: Olha, tem um ex-diretor que na hora que o Tribunal determinou ele realmente suspendeu os processos, abriu os processos administrativos e tem o outro que pagou com base no laudo do engenheiro. E é onde vamos apurar essas responsabilidades. O furo é muito mais embaixo e mais complexo do que você possa imaginar.
180: O Ministério Público está dizendo que a suspeita de superfaturamento sobre o que foi pago é superior a R$ 10 milhões. É uma informação que foi repassada oficialmente para mim.
Delano Câmara: É possível ter ainda dos R$ 100 milhões, uns R$ 10 milhões ou até mais.
180: O Ministério Público [onde há outros 42 procedimentos investigatórios] então chegou depois do corte dos R$ 20 milhões proporcionados pela inspeção inicial do TCE?
Delano Câmara: Eu não tenho essa informação. Até porque a rede de controle toda está atuando. Ele poderia está atuando lá sem que a gente nem soubesse. A ação do Tribunal de Contas e do Ministério Público proporcionaram economia. A ação dos órgão de controle sempre proporcionam economia em benefício da sociedade, assim como, a da imprensa, que permite muitas vezes chamar a atenção dos julgadores e do Ministério Público para o que está acontecendo. Quem veio antes, quem vem depois, portanto, não importa muito. O certo é que ambos continuam e continuarão agindo em defesa da sociedade.
*** Sem mais perguntas.

180graus